GDPR / RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 1 de Janeiro de 2026

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos da UE. A FunQiZone cumpre todas as obrigacoes do RGPD.

Esta pagina explica como tratamos os seus dados e quais sao os seus direitos. Queremos que saiba como e porque usamos as suas informacoes.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A funqizone.com e o responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais. Decidimos como e porque os seus dados sao tratados.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como cidadao da UE, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber que dados pessoais temos sobre si. Pode pedir uma copia completa dos seus dados a qualquer momento. Forneceremos esta informacao de forma gratuita, num formato eletronico legivel.

Para pedir acesso, envie email para support@funqizone.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados".

3.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, tem o direito de pedir a sua correcao. Faremos as alteracoes o mais rapido possivel, normalmente em 72 horas.

Para corrigir os seus dados, envie email para support@funqizone.com com os dados a corrigir.

3.3 Direito de Eliminacao / Direito ao Esquecimento (Artigo 17)

Pode pedir que apaguemos todos os seus dados pessoais. Eliminaremos os seus dados em ate 30 dias, exceto quando a lei nos obrigar a mante-los.

Situacoes em que podemos manter dados:

• Obrigacoes legais ou fiscais
• Defesa de direitos em processos legais
• Interesse publico na area da saude publica

Para pedir a eliminacao, envie email para support@funqizone.com com o assunto "Pedido de Eliminacao de Dados".

3.4 Direito de Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados em certas situacoes:

• Quando contesta a exatidao dos dados
• Quando o tratamento e ilicito e prefere restricao a eliminacao
• Quando ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
• Quando se opos ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito de Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e legivel por maquina (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que transferimos os seus dados para outra entidade.

Este direito aplica-se a dados que nos forneceu com base em consentimento ou contrato.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados em qualquer momento, especialmente quando o tratamento se baseia em interesse legitimo ou marketing direto.

Se se opuser ao marketing direto, deixaremos de tratar os seus dados para esse fim de imediato.

3.7 Direito Relacionado com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes tomadas apenas por meios automatizados que produzam efeitos legais ou semelhantes. Pode pedir intervencao humana a qualquer momento.

4. Como Recolhemos os Seus Dados

Recolhemos dados de duas formas:

4.1 Dados que nos fornece

• Quando preenche o formulario de registo (nome, email, telefone)
• Quando nos contacta por email
• Quando aceita ou recusa cookies

4.2 Dados recolhidos de forma automatica

• Endereco IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Paginas visitadas e duracao da visita
• Dados de cookies (com o seu consentimento)

5. Porque Tratamos os Seus Dados

Usamos os seus dados para fins especificos e com base legal clara:

• Gestao da conta: base legal - execucao de contrato
• Comunicacoes sobre jogos: base legal - consentimento
• Suporte ao cliente: base legal - interesse legitimo
• Analise do site: base legal - consentimento
• Cumprimento legal: base legal - obrigacao legal
• Seguranca e prevencao de fraude: base legal - interesse legitimo

6. Consentimento

Pedimos o seu consentimento de forma clara e separada para cada tipo de tratamento. O consentimento e:

• Livre: nao e obrigado a dar consentimento para usar os servicos basicos
• Especifico: cada tipo de tratamento tem o seu proprio consentimento
• Informado: explicamos o que fazemos com os seus dados
• Claro: usamos linguagem simples e direta

6.1 Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Para isso:

1. Envie email para support@funqizone.com com o assunto "Retirada de Consentimento"
2. Indique que consentimentos deseja retirar
3. Processaremos o seu pedido em ate 48 horas

A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada.

7. Cookies e Como os Gerir

Usamos cookies no nosso site. Pode gerir as suas preferencias de cookies de varias formas:

7.1 Atraves do Banner de Cookies

Quando visita o nosso site pela primeira vez, aparece um banner de cookies. Pode:

• Aceitar todos os cookies
• Rejeitar todos os cookies nao essenciais
• Personalizar as suas preferencias

7.2 Atraves do Navegador

Pode configurar o seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Cada navegador tem as suas proprias definicoes:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
• Firefox: Definicoes > Privacidade e Seguranca
• Safari: Preferencias > Privacidade
• Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

7.3 Contactando-nos

Pode sempre contactar-nos por email para pedir a eliminacao dos seus cookies e dados de rastreamento.

8. Partilha de Dados

Nao vendemos os seus dados. Podemos partilhar dados com:

• Prestadores de servicos: que nos ajudam a operar o site (alojamento, email)
• Autoridades legais: quando exigido por lei

Todos os nossos parceiros estao obrigados a cumprir o RGPD e a proteger os seus dados.

9. Seguranca dos Dados

Protegemos os seus dados com:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as paginas
• Acesso restrito com autenticacao forte
• Auditorias regulares de seguranca
• Backups encriptados em servidores seguros
• Formacao da equipa em protecao de dados

10. Retencao de Dados

Guardamos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de registo: enquanto a conta estiver ativa + 30 dias
• Dados de contacto: ate 24 meses apos ultima interacao
• Dados de cookies: conforme o tipo (sessao a 12 meses)
• Dados de analise: ate 14 meses
• Registos legais: conforme exigido por lei (ate 5 anos)

Apos o periodo de retencao, os dados sao eliminados de forma segura.

11. Transferencias para Fora da UE

Os seus dados sao tratados dentro do Espaco Economico Europeu. Se for necessaria uma transferencia para fora da UE, garantimos protecao com:

• Clausulas contratuais tipo aprovadas pela Comissao Europeia
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia
• Medidas de seguranca adicionais quando necessario

12. Protecao de Menores

Os nossos servicos sao apenas para maiores de 18 anos. Nao recolhemos dados de menores de forma intencional. Se descobrirmos que recolhemos dados de um menor, eliminamos esses dados de imediato.

13. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais:

• Notificaremos a CNPD em ate 72 horas
• Se houver risco elevado, notificaremos tambem os afetados
• Tomaremos medidas para minimizar o impacto
• Documentaremos o incidente e as acoes tomadas

14. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer direito descrito nesta pagina:

1. Envie email para support@funqizone.com
2. Indique o direito que deseja exercer
3. Forneca informacao que permita identificar a sua conta
4. Respondemos em ate 30 dias (pode ser estendido por mais 60 dias em casos complexos)

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Em caso de pedidos repetitivos ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.

15. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos nao foram respeitados, pode:

1. Contactar-nos primeiro para tentar resolver a questao
2. Apresentar queixa a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD):
   • Website: www.cnpd.pt
3. Recorrer aos tribunais portugueses

16. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica RGPD. Quaisquer alteracoes serao publicadas nesta pagina com nova data. Para alteracoes importantes, notificaremos os utilizadores registados por email.

17. Contacto

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